Direito ao Patrimonio!!
Seminário Internacional "Direito ao Património como Direito Fundamental" teve início hoje, em Mação
Iniciou-se hoje em Mação o Seminário Internacional "Direito ao Património como Direito Fundamental" em Mação, uma organização do Museu de Arte Pré-Histórica de Mação, do Instituto Politécnico de Tomar e diversas entidades, como o IPHAN (Instituto Nacional do Património do Brasil) ou a Ordem dos Advogados Brasileiros.
Na abertura do Seminário Internacional, Rossano Lopes Bastos, do IPHAN defendeu que "É preciso pensar para além das garagens, dos congressos, numa perspectiva de sustentabilidade do planeta, em que os direitos fundamentais não sejam uma falácia."
Sublinhou o papel do conhecimento arqueológico, que dá resposta a questões incómodas na sua interacção com as dinâmicas sociais, como no resgate dos restos mortais de vítimas das ditaduras em diversos países, ocultadas em valas comuns, exemplificando que aqui figura um direito humano fundamental: o de enterrar os mortos.
No quadro do debate que se seguiu, intervieram diversos juristas e investigadores (Mário Werneck, Marcos Rufino, Luiz Oosterbeek entre outros) e foram explicitadas posições dos participantes no Seminário sobre questões centrais do direito internacional, que também afectam Portugal, como o repatriamento de bens arqueológicos para países ou regiões de onde são provenientes, a partir dos grandes museus nacionais. Neste campo, o repatriamento poderia significar a devolução a Portugal de alguns bens que se encontram em França, mas também a devolução por Portugal dos bens que retirou de Angola, Moçambique, Timor ou Brasil. "O que vale para os outros não vale para mim" parece ser a regra que dita o comportamento de muitos governos e responsáveis do sector cultural, nos diversos Países, disse a este respeito Rossano Bastos.
Iniciou-se hoje em Mação o Seminário Internacional "Direito ao Património como Direito Fundamental" em Mação, uma organização do Museu de Arte Pré-Histórica de Mação, do Instituto Politécnico de Tomar e diversas entidades, como o IPHAN (Instituto Nacional do Património do Brasil) ou a Ordem dos Advogados Brasileiros.
Na abertura do Seminário Internacional, Rossano Lopes Bastos, do IPHAN defendeu que "É preciso pensar para além das garagens, dos congressos, numa perspectiva de sustentabilidade do planeta, em que os direitos fundamentais não sejam uma falácia."
Sublinhou o papel do conhecimento arqueológico, que dá resposta a questões incómodas na sua interacção com as dinâmicas sociais, como no resgate dos restos mortais de vítimas das ditaduras em diversos países, ocultadas em valas comuns, exemplificando que aqui figura um direito humano fundamental: o de enterrar os mortos.
No quadro do debate que se seguiu, intervieram diversos juristas e investigadores (Mário Werneck, Marcos Rufino, Luiz Oosterbeek entre outros) e foram explicitadas posições dos participantes no Seminário sobre questões centrais do direito internacional, que também afectam Portugal, como o repatriamento de bens arqueológicos para países ou regiões de onde são provenientes, a partir dos grandes museus nacionais. Neste campo, o repatriamento poderia significar a devolução a Portugal de alguns bens que se encontram em França, mas também a devolução por Portugal dos bens que retirou de Angola, Moçambique, Timor ou Brasil. "O que vale para os outros não vale para mim" parece ser a regra que dita o comportamento de muitos governos e responsáveis do sector cultural, nos diversos Países, disse a este respeito Rossano Bastos.
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