Programa final Direito patrimonio@Mação

MESTRADO EM TÉCNICAS DE ARQUEOLOGIA (IPT)
DOUTORAMENTO EM QUATERNÁRIO, MATERIAIS E CULTURAS (UTAD)
Unidade de Investigação sobre Gestão do Património Cultural do Instituto Terra e Memória
VI Jornadas de Arqueologia Iberoamericana - Mação, 5 a 7 de Março de 2010
Seminário
Direito ao Património Como Direito Fundamental
(org. Luiz Oosterbeek, Rossano Lopes Bastos)
Data: 05 e 06 de Março de 2010
Local: Museu de Arte Pré-histórica de Mação (Portugal)
Informações e inscrições: mu...@cm-macao.pt
O século XX consolidou a globalização económica, mas num quadro de atomização de conhecimentos, de decomposição das estruturas de socialização previamente existentes, de crise de identidades culturais e, sobretudo, de grande protagonismo do individualismo e niilismo, filhos directos dos movimentos populistas, ditatoriais e das democracias insuficientes que marcaram o século.
É neste campo que o Património assume um papel social relevante. Os sítios arqueológicos, os museus, o patrimônio cultural material e intangível, os monumentos, as bibliotecas e os arquivos, mas também os rios, as florestas, as paisagens culturais; rurais e urbanas são construtores de identidades, memórias, pertencimentos, são utensílios para o preenchimento das vidas com múltiplos sentidos, múltiplos olhares, são inimigos da alienação.
A gestão do Património, cultural e natural, e o quadro jurídico que a suporta, foi construída ao longo do século XX numa perspectiva preservacionista, defensiva, que inscreveu o Património no quotiano como memória. As reflexões que atravessam a gestão patrimonial nas últimas duas décadas tendem, contudo, a considerá-lo a partir da cidadania, como um direito fundamental, reinscrevendo-o como componente da reorganização social, como elemento dinâmico.
O Seminário convoca perspectivas em debate essencialmente no plano jurídico, interrogando-se em que medida a legislação existente e a jurisprudência se encontram adequadas às reflexões antes referidas. Serão estruturados diversos painéis temáticos, confrontando perspectivas emergindo da esfera profissional jurídica e patrimonial, visando aproximar os dois universos de pesquisa em Portugal e no Brasil.
OBJECTIVO
O Património como direito fundamental tem sido no final do século passado e inicio deste um elemento do discurso reinvidicativo de cidadania, pertencimento e emancipação. No campo das minorias e grupos vulneráveis, a preservação do conhecimento tradicional e dos vestígios arqueológicos tem de alguma forma chamado a atenção para esse campo da cultura da humanidade, e reinserido no plano mundial as discussões sobre a importante preservação da diversidade do patrimônio cultural mundial. Nas esferas normativas algumas nações avançaram em seus instrumentos de acautelamento e propiciaram espaços formais de atuação na defesa destes direitos fundamentais.O seminário em tela pretende atrair uma parcela de profissionais renomados no Brasil e Portugal, a fim de oferecer encaminhamentos e proposições que ampliem de forma sustentável o acesso e a apropriação do patrimônio cultural desss nações.